Política de Privacidade e Proteção de Dados

O Lar dos Velhos da Igreja Presbiteriana (Lar dos Velhos Lili Ribeiro), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 56.015.506/0001-29, com sede na Travessa Pura Pantozzi, nº 110, Bairro Ipiranga, Ribeirão Preto - SP, CEP 14055-609, reafirma seu compromisso inegociável com a segurança da informação, a privacidade e a proteção de dados pessoais de todos os seus acolhidos, doadores, voluntários, colaboradores e visitantes de nosso portal institucional.

1. Fundamento Legal e Diretrizes Gerais

Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), prezando pelo princípio da dignidade da pessoa humana, minimização de dados, finalidade legítima e livre acesso dos titulares.

2. Quais Dados Coletamos e Para Quais Finalidades

Coletamos exclusivamente os dados necessários para o atendimento humanizado, formalização de doações, cadastro de voluntários e cumprimento de deveres legais:

• Contato e Atendimento: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone com DDD e mensagem fornecida espontaneamente pelo titular através de nossos formulários para resposta a dúvidas, agendamento de visitas ou informações institucionais.
• Doações e Apoio Financeiro: Dados de identificação para emissão de recibos de doação, identificação de repasses via PIX (Chave CNPJ 56.015.506/0001-29) e formalização de termos de direcionamento junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMI) para doações incentivadas via Imposto de Renda (IRPF/IRPJ).
• Cadastro de Voluntários: Nome, telefone, disponibilidade de horário e área de atuação assistencial para coordenação das atividades beneficentes.
• Navegação Técnica: Dados estritamente técnicos e anonimizados de telemetria de navegação (Vercel Analytics), sem rastreamento invasivo ou venda de dados a terceiros, destinados exclusivamente à melhoria de estabilidade e velocidade do site.

3. Proteção e Sigilo de Dados Sensíveis dos Idosos Acolhidos

Em conformidade com a legislação protetiva e as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os registros de saúde, prontuários geriátricos, relatórios sociais e imagens dos idosos acolhidos são classificados como dados altamente confidenciais e protegidos sob rigoroso sigilo médico e diaconal. Nenhuma imagem ou informação sensível é veiculada sem a expressa anuência legal dos responsáveis ou curadores legais.

4. Não Compartilhamento com Fins Comerciais

O Lar dos Velhos Lili Ribeiro não comercializa, não aluga e não compartilha quaisquer dados pessoais com empresas de publicidade, corretores de dados ou agentes comerciais terceiros. As informações poderão ser compartilhadas unicamente com órgãos públicos e instâncias fiscalizatórias (como a Secretaria Municipal de Assistência Social e Receita Federal) nos casos expressamente exigidos por lei ou termos de colaboração pública.

5. Segurança e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração. Nossas comunicações online utilizam criptografia de ponta a ponta (HTTPS/TLS) e servidores de alta segurança fornecidos pela infraestrutura Vercel.

6. Direitos dos Titulares de Dados

A qualquer momento, o titular dos dados pessoais pode exercer seus direitos garantidos pelo artigo 18 da LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Revogação do consentimento previamente concedido.

7. Canal de Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados em nossa entidade, entre em contato diretamente com nossa secretaria administrativa:

Última atualização: 8 de setembro de 2026. Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir evoluções normativas e operacionais.